A criação de um Canal de Denúncias capaz deve possibilitar aos colaboradores, clientes, fornecedores e outras partes interessadas reportarem suspeitas de irregularidades e, ao mesmo tempo, assegurar o anonimato dos denunciantes e a resolução interna da infração.
O cumprimento das obrigações legais das entidades (publicas e privadas) tem-se revelado um desafio, pois a resistencia à mudança, falta de recursos e a complexidade burocrática são algumas das dificudades destacadas na sua implementação e efetividade. Não basta a redação de um PRR (Plano de Prevenção do Risco de Corrupção) e a sua respetiva publicação online para que isso aconteça, existem outros passos neste processo para que fique em real conformidade com a lei.
A inCentea, em parceria com a DCM | Littler e a NAVEX, realizam no dia 29 de Março a webinar RGPC: "Canal de Denúncias- Os passos a seguir", que demonstra como definir a estrutura correta do Canal de Denúncia na sua organização.
O que abordaremos neste webinar:
- Boas práticas e estudos do whistleblowing na União Europeia;
- Caderno de encargos e Parâmetros tecnológicos na Contratação Pública
- Recursos necessários para a implementação e efetividade de um Canal de Denúncias
Oradores:
Jan Stappers – Diretor de Desenvolvimento de Parceiros na NAVEX;
- Especialista em gestão de denúncias organizacionais, Jan esteve envolvido no desenvolvimento da nova norma ISO 37002, é um palestrante frequente sobre assuntos relacionados a denúncias e é autor de vários artigos sobre a nova legislação relativa à proteção de denúncias, anticorrupção e melhores práticas de denúncias organizacionais.
- Detêm as certificações Certified Information Privacy Professional (CIPP/E) e Associação Internacional de Profissionais de Privacidade (IAPP).
- Possui um Diploma de Pós-Graduação (PGDip) do King's College London no Reino Unido (Lei da Concorrência da UE) e um Mestrado (LL.M) da Universidade de Leiden na Holanda (Direito Europeu).
Tânia Ferreira – Consultora na inCentea, SA, nas áreas de RGPD, RGPDI e RGPC;
- Licenciada em Solicitadoria e Mestre em Solicitadoria de Empresas (ESTG/IPLeiria);
- Encarregada de Proteção de Dados (DPO) externa em Organizações do Sector Privado e Público.
Filipa Galvão - Advogada na Sociedade de Advogados DCM | Littler
- Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- Mestrado “LLM” em International Legal Practice em Instituto de Empresa IE Law School, Madrid.
- Curso Avançado de Proteção de Dados: Regulamento Geral de Proteção de dados, Diretivas da UE e legislação Nacional no Instituto de Ciências Jurídicopolíticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- Curso Protecção de Dados – Instituto de Ciências Jurídicopolíticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Evento gratuito, com inscrição obrigatória.
Como especialista na implementação de software e soluções de RGPD a inCentea em conjunto com DCM | Littler e a NAVEX disponibiliza uma oferta adaptada e em conformidade com as exigências da lei através da solução WhistleB, um sistema de whistleblowing online, que permite denúncias anónimas por parte de trabalhadores e outras partes interessadas externas, de irregularidades, incumprimentos legais e práticas eticamente suspeitas.
Saiba mais sobre o RGPC (Regime Geral de Prevenção da Corrupção)
