O Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) obriga à implementação de programas de cumprimento normativo, que incluem os planos de prevenção ou gestão de riscos, os códigos de ética e de conduta, programas de formação, os canais de denúncia e a designação de um responsável pelo cumprimento normativo.

Estas ações visam estabelecer medidas para prevenir e detectar atos de corrupção e infrações conexas, de modo a atingir metas de integridade, transparência e eficiência que, sendo reforçadas como normal atividade da organização, fortalecem a ética e integridade profissional, o atendimento e relacionamento com terceiros, os procedimentos de contratação pública entre outras funções.

A importância de ter um Canal de Denúncias

Implementar um canal seguro e confidencial de denúncias, com o suporte de serviços legais de investigação, permite que funcionários, clientes, fornecedores e outros terceiros levantem preocupações dentro do local de trabalho com segurança, mantendo o anonimato do denunciante e ajudando a garantir que quaisquer problemas identificados dentro do ambiente de trabalho possam ser resolvidos rapidamente e de forma eficaz antes que se transformem em crises.

O Canal de Denúncias é um meio de comunicação, essencialmente, preventivo que traz inúmeras vantagens, que contribuem para a construção de uma cultura organizacional transparente, tais como:

1. Identificar problemas dentro da organização, como assédio, corrupção, etc.
2. Prevenir riscos, pois as denúncias podem ajudar a prevenir o avanço das ocorrências para processos judiciais ou prejuízos financeiros.
3. Ajudar as empresas a demonstrarem compromisso e integridade, promovendo positivamente uma cultura de ética organizacional,
4. Aumentar a confiança dos colaboradores possibilitando-os a reportar situações inadequadas, levando a um ambiente de trabalho mais saudável e seguro.
5. Melhorar a reputação da empresa perante investidores, fornecedores e clientes.

Descarregue o e-Book sobre os passos a seguir para criar um Canal de Denúncias eficaz:

Neste guia prático encontrará os conceitos básicos do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, boas práticas do whistleblowing e os passos necessários para criar o Canal de Denúncias na sua organização que garantem a conformidade legal, ferramentas para aplicar a proteção do denunciante e recursos necessários para a investigação interna e resolução da denúncia.
 

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Eventos que podem ser do seu interesse:

Evento RGPC: "Os desafios do RGPC nas entidades públicas "
A inCentea, em parceria com a DCM | Littler e a NAVEX, realizam no dia 11 de Maio, pelas 10h, o evento (Presencial) RGPC: "Os desafios do RGPC nas entidades públicas", onde falaremos sobre as dificuldades sentidas no setor público quanto às práticas necessárias para implementar um Canal de Denúncias, questões de segurança da informação e a sua confidencialidade e seguimento da denúncia.

Inscrever-se →

Evento gratuito, limitado aos lugares existentes. Inscrição obrigatória.

Conheça a WhistleB e responda às obrigações legais do RGPC

Como especialista na implementação de software e soluções de RGPD a inCentea em conjunto com DCM | Littler e a NAVEX disponibiliza uma oferta adaptada e em conformidade com as exigências da lei através da solução WhistleB, um sistema de whistleblowing online, que permite denúncias anónimas por parte de trabalhadores e outras partes interessadas externas, de irregularidades, incumprimentos legais e práticas eticamente suspeitas.

Saiba mais sobre o RGPC (Regime Geral de Prevenção da Corrupção)