25 Maio 2017
Regulamento Geral de Proteção de Dados

A maior mudança nas leis de proteção de dados dos últimos 20 anos, vai acontecer a 25 de Maio de 2018. Falta extamente 1 ano!

A proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais é um direito fundamental.

A rápida evolução tecnológica e a globalização criaram novos desafios em matéria de proteção de dados pessoais exigindo um quadro de proteção sólido e mais coerente na União Europeia. Surge assim a necessidade de um Regulamento que introduz alterações importantes sobre a proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais impondo novas obrigações aos cidadãos, empresas e outras organizações privadas e públicas.

A QUEM SE APLICA?
O novo Regulamento aplica-se ao tratamento de dados pessoais das pessoas singulares, independentemente da sua nacionalidade ou do seu local de residência, e por meios total ou parcialmente automatizados, e também por meios não automatizados de dados pessoais contidos em ficheiros. Assim qualquer tratamento de dados pessoais efetuado no contexto das atividades de um estabelecimento responsável pelo tratamento situado na União Europeia deverá ser feito em conformidade com o regulamento.

QUAIS AS SANÇÕES PELA VIOLAÇÃO?
A organização que viole as regras do regulamento está sujeita a aplicação de coimas pela respetiva autoridade de controlo, que podem ir em determinadas situações até 20.000,00 EUR ou, no caso de uma empresa, até 4 % do seu volume de negócios anual.

O QUE DEVE FAZER?
Deve-se apoiar num parceiro capaz de o acompanhar ao longo de todo o processo estratégico de implementação do Regulamento, eliminando risco de incumprimento e eventuais coimas.
A inCentea é a primeira consultora nacional certificada em 4 normativos, um dos quais focado na segurança de informação, e possui o know-how necessário para ajudar a capacitar a sua empresa a dar resposta aos artigos impostos por este Regulamento.

A inCentea vai realizar um evento sobre "As novas exigências de Segurança" no próximo dia 20 de junho. Quer saber mais?

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