03 Fevereiro 2017
Preparar o seu software para o novo imposto sobre bebidas

Conforme previsto pelo Orçamento de Estado para 2017, com a publicação da portaria nº32/2017 de 18 de Janeiro, há, desde 1 de Fevereiro, uma alteração nos impostos relativos à produção, armazenamento e circulação de bebidas não alcoólicas, nomeadamente bebidas refrigerantes e bebidas com adição de açúcar.

Esta alteração traduz-se no aumento do Imposto Especial de Consumo (IEC), com o surgimento de um novo imposto sobre bebidas não alcoólicas no momento da sua introdução no consumo.
Assim, estão abrangidos por este imposto todos os agentes económicos, desde empresas produtoras, importadoras ou armazenistas que efectuem a introdução ao consumo de bebidas abrangidas pela medida.

Após 1 de fevereiro de 2017, quem comercializa bebidas não alcoólicas só pode adquirir ou receber produtos que já tenham sido previamente introduzidos no consumo. Como medida transitória, as introduções no consumo relativas ao mês de fevereiro de 2017 podem ser processadas numa declaração global onde constem todas as introduções no consumo ocorridas neste período. No entanto, os documentos de venda emitidos a partir do dia 1 de fevereiro terão de refletir o IBNA em vigor.

Os softwares de venda comercializados pela inCentea já estão preparados para esta nova alteração que vai permitir a aplicação do IBNA nos documentos de venda.
Caso necessite, a inCentea poderá ajudá-lo neste processo de actualização e a retirar as dúvidas que surjam.


Fale connosco através do nosso
Contact Center 808222808 

Preparar o seu software para o novo imposto sobre bebidas